{"id":12954,"date":"2020-08-27T08:23:10","date_gmt":"2020-08-27T08:23:10","guid":{"rendered":"https:\/\/salgueiroproperties.pt\/camoesbusinesscenter\/?page_id=12954"},"modified":"2024-10-10T23:44:22","modified_gmt":"2024-10-10T23:44:22","slug":"privacy-policy","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/salgueiroproperties.pt\/camoesbusinesscenter\/pt\/privacy-policy\/","title":{"rendered":"Privacy Policy"},"content":{"rendered":"
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A Pedrotur imobili\u00e1ria S.A., sociedade an\u00f3nima com morada na Avenida 24 n\u00ba 1015, em Espinho, registada na Conservat\u00f3ria do Registo Predial\/Comercial de Espinho sob o n\u00famero \u00fanico de matr\u00edcula e de pessoa coletiva 502 863 234, pretende, com a disponibiliza\u00e7\u00e3o e cumprimento do disposto na presente Pol\u00edtica de Privacidade, corresponder \u00e0s diretrizes do Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados, e tamb\u00e9m \u00e0 demais legisla\u00e7\u00e3o avulsa portuguesa que regula a tem\u00e1tica da prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.

PRINC\u00cdPIOS APLIC\u00c1VEIS AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Em termos de princ\u00edpios relativos ao tratamento de dados pessoais, a Pedrotur compromete-se a assegurar que os dados pessoais por si tratados s\u00e3o:
\u2022 Objeto de um tratamento l\u00edcito, leal e transparente em rela\u00e7\u00e3o ao titular;
\u2022 Recolhidos para finalidades determinadas, expl\u00edcitas e leg\u00edtimas, n\u00e3o sendo tratados posteriormente de uma forma incompat\u00edvel com essas finalidades;
\u2022 Adequados, pertinentes e limitados ao que \u00e9 necess\u00e1rio relativamente \u00e0s finalidades para as quais s\u00e3o tratados;
\u2022 Exatos e atualizados sempre que necess\u00e1rio, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que s\u00e3o tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
\u2022 Conservados de uma forma que permite a identifica\u00e7\u00e3o do titular dos dados apenas durante o per\u00edodo necess\u00e1rio para as finalidades para as quais os dados s\u00e3o tratados;
\u2022 Tratados de uma forma que garanta a sua seguran\u00e7a, incluindo a prote\u00e7\u00e3o contra o seu tratamento n\u00e3o autorizado ou il\u00edcito e contra a sua perda, destrui\u00e7\u00e3o ou danifica\u00e7\u00e3o acidental, sendo adotadas as medidas t\u00e9cnicas ou organizativas adequadas.

LICITUDE DO TRATAMENTO

O tratamento efetuado pela Pedrotur \u00e9 l\u00edcito quando se verifique pelo menos uma das seguintes situa\u00e7\u00f5es:
\u2022 O titular tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos dados pessoais para uma ou mais finalidades espec\u00edficas;
\u2022 O tratamento for necess\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o de um contrato no qual o titular \u00e9 parte, ou para dilig\u00eancias pr\u00e9-contratuais a pedido do titular dos dados;
\u2022 O tratamento for necess\u00e1rio para o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a que a Pedrotur esteja sujeita;
\u2022 O tratamento for necess\u00e1rio para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
\u2022 O tratamento for necess\u00e1rio para efeito dos interesses leg\u00edtimos prosseguidos pela Pedrotur ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais.

UTILIZA\u00c7\u00c3O E FINALIDADES DO TRATAMENTO

A Pedrotur recolhe e trata os dados pessoais com as seguintes finalidades:
\u2022 Identifica\u00e7\u00e3o e instru\u00e7\u00e3o de candidaturas;
\u2022 Gest\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o contratual com o titular;
\u2022 Gest\u00e3o de contactos com o titular;
\u2022 Fatura\u00e7\u00e3o e cobran\u00e7a ao titular;
\u2022 Seguran\u00e7a das instala\u00e7\u00f5es da Pedrotur.
Os dados pessoais recolhidos pela Pedrotur n\u00e3o s\u00e3o partilhados com terceiros sem consentimento do titular, com exce\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es referidas no par\u00e1grafo a seguir. No entanto, no caso de o titular contratar junto da Pedrotur servi\u00e7os que sejam prestados por outras entidades respons\u00e1veis pelo tratamento de dados pessoais, os dados pessoais poder\u00e3o ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necess\u00e1rio \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos referidos servi\u00e7os.
Nos termos legais aplic\u00e1veis, a Pedrotur poder\u00e1 transmitir ou comunicar os dados pessoais a outras entidades no caso de essa transmiss\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o ser necess\u00e1ria para a execu\u00e7\u00e3o do contrato estabelecido entre o titular e a Pedrotur, ou para dilig\u00eancias pr\u00e9-contratuais a pedido do titular, no caso de ser necess\u00e1ria para o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a que a Pedrotur esteja sujeita ou no caso de ser necess\u00e1ria para efeito da prossecu\u00e7\u00e3o de interesses leg\u00edtimos da Pedortur ou de terceiro (por exemplo, em caso de venda ou transmiss\u00e3o de parte ou da totalidade da Pedrotur, ou dos respetivos ativos, entre entidades detidas pela ou relacionadas com a Pedrotur). Ocorrendo uma transmiss\u00e3o de dados pessoais a terceiros, envidaremos os esfor\u00e7os considerados razo\u00e1veis para que o transmiss\u00e1rio utilize os dados pessoais transmitidos de forma consent\u00e2nea com a Pol\u00edtica de Privacidade.

RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

No \u00e2mbito da celebra\u00e7\u00e3o de contratos de trabalho e admiss\u00e3o de candidaturas, celebra\u00e7\u00e3o de contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em que intervenha como fornecedora ou cliente, bem como em contratos de fornecimento de bens em que seja cliente, e no desenvolvimento da sua atividade de uma forma gen\u00e9rica, a Pedrotur pode requisitar \u00e0s diferentes entidades que disponibilizem dados pessoais, isto \u00e9, informa\u00e7\u00f5es fornecidas que permitam \u00e0 Pedrotur identific\u00e1-la e\/ou contact\u00e1-la e que possam ser tratadas para os devidos efeitos. Por regra, os dados pessoais s\u00e3o requisitados aquando da submiss\u00e3o de candidaturas ou da celebra\u00e7\u00e3o de contratos, quer de trabalho, quer de fornecimento de bens, quer de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.
A Pedrotur pode recolher dados diretamente junto do titular ou atrav\u00e9s de entidades parceiras ou terceiros.
Os dados pessoais recolhidos poder\u00e3o variar consoante o motivo que origina a sua recolha. De igual modo, o tratamento que \u00e9 dado tamb\u00e9m ir\u00e1 variar consoante a finalidade a que se destinam, bem como o prazo de conserva\u00e7\u00e3o dos dados, o qual, em todo o caso, n\u00e3o exceder\u00e1 os limites legais. Relativamente \u00e0 videovigil\u00e2ncia, a Pediortur n\u00e3o conservar\u00e1 as imagens por um prazo superior a 30 (trinta) dias. Em cada caso concreto, a Pedrotur informar\u00e1 quais as finalidades a que se destinam os dados recolhidos.
A entidade respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais, bem como, pelo cumprimento da presente Pol\u00edtica de Privacidade, \u00e9 a Pedrotur.

ENTIDADES SUBCONTRATADAS

No \u00e2mbito do tratamento dos dados pessoais, a Pedrotur poder\u00e1 recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da Pedrotur, e de acordo com as instru\u00e7\u00f5es dadas por esta, procederem ao tratamento dos dados pessoais, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Pol\u00edtica de Privacidade.
Estas entidades subcontratadas n\u00e3o poder\u00e3o transmitir os dados pessoais a outras entidades sem que a Pedrotur tenha dado, previamente e por escrito, autoriza\u00e7\u00e3o para tal, estando tamb\u00e9m impedidas de contratar outras entidades sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Pedrotur.
A Pedrotur assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execu\u00e7\u00e3o das medidas t\u00e9cnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do titular.
Por outro lado, a Pedrotur recorre aos servi\u00e7os de pessoas subcontratadas, no desenvolvimento de alguns projetos espec\u00edficos. A Pedrotur assume o compromisso de regular e comunicar a essas pessoas o objeto e a dura\u00e7\u00e3o do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obriga\u00e7\u00f5es das partes.
Aquando da recolha dos dados pessoais, a Pedrotur presta ao titular informa\u00e7\u00f5es acerca das categorias de entidades subcontratadas que, no caso concreto, possam efetuar tratamentos de dados em nome da S. T. Salgueiral.

MEDIDAS T\u00c9CNICAS, ORGANIZATIVAS E DE SEGURAN\u00c7A IMPLEMENTADAS

Para garantir a seguran\u00e7a dos dados pessoais e a m\u00e1xima confidencialidade, tratamos a informa\u00e7\u00e3o que nos \u00e9 fornecida de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas pol\u00edticas e procedimentos internos de seguran\u00e7a e confidencialidade, os quais s\u00e3o atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condi\u00e7\u00f5es legalmente previstos.
Em fun\u00e7\u00e3o da natureza, do \u00e2mbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do titular, a Pedrotur compromete-se a aplicar, tanto no momento de defini\u00e7\u00e3o dos meios de tratamento como no momento do pr\u00f3prio tratamento, as medidas t\u00e9cnicas e organizativas necess\u00e1rias e adequadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais e ao cumprimento dos requisitos legais.
Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, s\u00f3 sejam tratados os dados que forem necess\u00e1rios para cada finalidade espec\u00edfica do tratamento e que esses dados n\u00e3o sejam disponibilizados sem interven\u00e7\u00e3o humana a um n\u00famero indeterminado de pessoas.
Em termos de medidas gerais, a Pedrotur adota as seguintes: \u2022 Sensibiliza\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o do pessoal implicado nas opera\u00e7\u00f5es de tratamento de dados;
\u2022 Implementa\u00e7\u00e3o dos seguintes protocolos de seguran\u00e7a:
o Pseudonimiza\u00e7\u00e3o e encripta\u00e7\u00e3o de dados pessoais, quando tal se revelar necess\u00e1rio;
o Mecanismos capazes de assegurar a disponibilidade e resili\u00eancia permanentes dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o;
o Procedimentos de seguran\u00e7a para assegurar a confidencialidade e seguran\u00e7a dos registos f\u00edsicos onde existam dados pessoais;
o Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente f\u00edsico ou t\u00e9cnico \u2013 backup.

TRANSFER\u00caNCIA DE DADOS PARA FORA DA UNI\u00c3O EUROPEIA

Em determinados tipos de tratamento, os dados pessoais recolhidos pela Pedrotur poder\u00e3o ser disponibilizados a terceiros, podendo envolver a sua transfer\u00eancia para fora da Uni\u00e3o Europeia. Em tal caso, a Pedrotur compromete-se a assegurar que a transfer\u00eancia observa as disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, nomeadamente quanto \u00e0 determina\u00e7\u00e3o da adequabilidade de tal pa\u00eds no que respeita a prote\u00e7\u00e3o de dados e aos requisitos aplic\u00e1veis a tais transfer\u00eancias.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos legais aplic\u00e1veis, cumpre \u00e0 Pedrotur assegurar e promover o exerc\u00edcio dos direitos que assistem aos titulares dos dados pessoais recolhidos e tratados pela Pedrotur. Tais direitos s\u00e3o os seguintes:

DIREITO \u00c0 INFORMA\u00c7\u00c3O

A Pedrotur compromete-se a facultar ao titular dos dados pelo menos as seguintes informa\u00e7\u00f5es, quando os dados s\u00e3o recolhidos diretamente junto do titular:
\u2022 A identidade e os contactos da Pedrotur, respons\u00e1vel pelo tratamento, e do seu representante, se aplic\u00e1vel;
\u2022 As finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como o fundamento jur\u00eddico para o tratamento;
\u2022 Se o tratamento dos dados se basear em interesses leg\u00edtimos da Pedrotur ou de um terceiro, indica\u00e7\u00e3o de tais interesses;
\u2022 Se aplic\u00e1vel, os destinat\u00e1rios ou categorias de destinat\u00e1rios dos dados pessoais;
\u2022 Se aplic\u00e1vel, indica\u00e7\u00e3o de que os dados pessoais ser\u00e3o transferidos para um pa\u00eds terceiro ou uma organiza\u00e7\u00e3o internacional, e a exist\u00eancia ou n\u00e3o de uma decis\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o adotada pela comiss\u00e3o ou a refer\u00eancia a garantias de transfer\u00eancia apropriadas ou adequadas;
\u2022 Prazo de conserva\u00e7\u00e3o dos dados pessoais ou, se n\u00e3o for poss\u00edvel, os crit\u00e9rios usados para definir esse prazo;
\u2022 Se o tratamento dos dados se basear no consentimento do titular, a exist\u00eancia do direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;
\u2022 Se a comunica\u00e7\u00e3o de dados pessoais constitui ou n\u00e3o uma obriga\u00e7\u00e3o legal ou contratual, ou um requisito necess\u00e1rio para celebrar um contrato, bem como se o titular est\u00e1 obrigado a fornecer os dados pessoais e as eventuais consequ\u00eancias de n\u00e3o fornecer esses dados;
\u2022 Se aplic\u00e1vel, a exist\u00eancia de decis\u00f5es automatizadas, incluindo a defini\u00e7\u00e3o de perfis, e informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 l\u00f3gica subjacente, bem como a import\u00e2ncia e as consequ\u00eancias previstas de tal tratamento para o titular dos dados.

No caso de os dados pessoais n\u00e3o serem recolhidos diretamente pela Pedrotur junto do titular, al\u00e9m das informa\u00e7\u00f5es referidas acima, o titular \u00e9 adicionalmente informado acerca das categorias de dados pessoais objeto de tratamento e, bem assim, acerca da origem dos dados e, eventualmente, se prov\u00eam de fontes acess\u00edveis ao p\u00fablico.
Caso a Pedrotur pretenda proceder ao tratamento posterior dos dados pessoais para um fim que n\u00e3o seja aquele para o qual os dados foram recolhidos, antes desse tratamento a Pedrotur fornecer\u00e1 ao titular informa\u00e7\u00f5es sobre esse fim e quaisquer outras informa\u00e7\u00f5es pertinentes, nos termos acima referidos. De modo a assegurar o pleno gozo do direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, a Pedrotur tem implementados os mecanismos (tecnol\u00f3gicos e procedimentais) para prestar as informa\u00e7\u00f5es anteriormente \u00e0 recolha propriamente dita dos dados pessoais.

DIREITO DE ACESSO DO TITULAR DOS DADOS

O titular dos dados tem o direito de obter da Pedrotur a confirma\u00e7\u00e3o de que os dados pessoais que lhe dizem respeito s\u00e3o ou n\u00e3o objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e \u00e0s seguintes informa\u00e7\u00f5es:
\u2022 As finalidades do tratamento dos dados;
\u2022 As categorias dos dados pessoais em quest\u00e3o;
\u2022 Os destinat\u00e1rios ou categorias de destinat\u00e1rios a quem os dados pessoais foram ou ser\u00e3o divulgados, nomeadamente os destinat\u00e1rios estabelecidos em pa\u00edses terceiros ou pertencentes a organiza\u00e7\u00f5es internacionais;
\u2022 O prazo previsto de conserva\u00e7\u00e3o dos dados pessoais ou, se tal n\u00e3o for poss\u00edvel, os crit\u00e9rios usados para fixar esse prazo;
\u2022 A exist\u00eancia do direito de solicitar \u00e0 Pedrotur a retifica\u00e7\u00e3o, o apagamento ou a limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos dados pessoais, ou do direito de se opor a esse tratamento;
\u2022 O direito de apresentar reclama\u00e7\u00e3o a uma autoridade de controlo;
\u2022 Se os dados n\u00e3o tiverem sido recolhidos junto do titular, as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis sobre a origem desses dados;
\u2022 A exist\u00eancia de decis\u00f5es automatizadas, incluindo a defini\u00e7\u00e3o de perfis, e informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 l\u00f3gica subjacente, bem como a import\u00e2ncia e as consequ\u00eancias previstas de tal tratamento para o titular dos dados;
\u2022 O direito a ser informado sobre as garantias adequadas associadas \u00e0 transfer\u00eancia de dados para pa\u00edses terceiros ou organiza\u00e7\u00f5es internacionais.
Mediante solicita\u00e7\u00e3o, a Pedrotur fornecer\u00e1 ao titular, a t\u00edtulo gratuito, uma c\u00f3pia dos dados pessoais que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras c\u00f3pias solicitadas pelo titular poder\u00e1 acarretar custos administrativos.

DIREITO DE RECTIFICA\u00c7\u00c3O

O titular tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retifica\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais inexatos, bem como, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declara\u00e7\u00e3o adicional.
Em caso de retifica\u00e7\u00e3o dos dados, a Pedrotur comunicar\u00e1 a cada destinat\u00e1rio a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva retifica\u00e7\u00e3o, salvo se tal comunica\u00e7\u00e3o se revelar imposs\u00edvel ou implicar um esfor\u00e7o desproporcionado para a Pedrotur. Se o titular o solicitar, a Pedrotur fornecer\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre os referidos destinat\u00e1rios.

DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS (\u201cDIREITO A SER ESQUECIDO\u201d)

O titular tem o direito de obter, por parte da Pedrotur, o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:
\u2022 Os dados pessoais deixarem de ser necess\u00e1rios para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
\u2022 O titular retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e n\u00e3o existir outro fundamento jur\u00eddico para o referido tratamento;
\u2022 O titular opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposi\u00e7\u00e3o e n\u00e3o existirem interesses leg\u00edtimos prevalecentes que justifiquem o tratamento; \u2022 Caso os dados pessoais sejam tratados ilicitamente;
\u2022 Caso os dados pessoais tenham de ser apagados para o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a que a Pedrotur esteja sujeita.
Nos termos legais aplic\u00e1veis, a Pedrotur n\u00e3o tem a obriga\u00e7\u00e3o de apagar os dados pessoais na medida em que o tratamento se revele necess\u00e1rio ao cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o legal a que a Pedrotur esteja sujeita ou para efeitos de declara\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio ou defesa de um direito da Pedrotur num processo judicial.
Em caso de apagamento dos dados, a Pedrotur comunicar\u00e1 a cada destinat\u00e1rio\/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal comunica\u00e7\u00e3o se revelar imposs\u00edvel ou implicar um esfor\u00e7o desproporcionado para a Pedrotur. Se o titular o solicitar, a Pedrotur fornecer\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre os referidos destinat\u00e1rios.
Quando a Pedrotur tiver tornado p\u00fablicos os dados pessoais e for obrigada a apag\u00e1-los ao abrigo do direito ao apagamento, a Pedrotur compromete-se a assegurar as medidas que forem razo\u00e1veis, incluindo de car\u00e1cter t\u00e9cnico, tendo em considera\u00e7\u00e3o a tecnologia dispon\u00edvel e os custos da sua aplica\u00e7\u00e3o, para informar os respons\u00e1veis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o titular lhes solicitou o apagamento das liga\u00e7\u00f5es para esses dados pessoais, bem como das c\u00f3pias ou reprodu\u00e7\u00f5es dos mesmos.

DIREITO \u00c0 LIMITA\u00c7\u00c3O DO TRATAMENTO

O titular tem o direito de obter, por parte da Pedrotur, a limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos dados pessoais, se se aplicar uma das seguintes situa\u00e7\u00f5es (a limita\u00e7\u00e3o consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro):
\u2022 Se contestar a exatid\u00e3o dos dados pessoais, durante um per\u00edodo que permita Pedrotur verificar a sua exatid\u00e3o;
\u2022 Se o tratamento for il\u00edcito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limita\u00e7\u00e3o da sua utiliza\u00e7\u00e3o;
\u2022 Se a Pedrotur j\u00e1 n\u00e3o precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declara\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio ou defesa de um direito num processo judicial;
\u2022 Caso o titular se tenha oposto ao tratamento, at\u00e9 se verificar que os motivos leg\u00edtimos da Pedrotur prevalecem sobre os do titular.
Quando os dados pessoais sejam objeto de limita\u00e7\u00e3o, s\u00f3 poder\u00e3o, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o da conserva\u00e7\u00e3o, ser tratados com o consentimento do titular ou para efeitos de declara\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse p\u00fablico legalmente previstos.
O titular que tiver obtido a limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos seus dados nos casos acima referidos ser\u00e1 informado pela Pedrotur antes de ser anulada a limita\u00e7\u00e3o ao tratamento.
Em caso de limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos dados, a Pedrotur comunicar\u00e1 a cada destinat\u00e1rio a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva limita\u00e7\u00e3o, salvo se tal comunica\u00e7\u00e3o se revelar imposs\u00edvel ou implicar um esfor\u00e7o desproporcionado para a Pedrotur. Se o titular o solicitar, a Pedrotur fornecer\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre os referidos destinat\u00e1rios.

DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS

O titular tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido \u00e0 Pedrotur, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura autom\u00e1tica, e o direito de transmitir esses dados a outro respons\u00e1vel pelo tratamento, se:
\u2022 O tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o titular \u00e9 parte;
\u2022 O tratamento for realizado por meios automatizados;
\u2022 O direito de portabilidade n\u00e3o inclui dados inferidos nem dados derivados, isto \u00e9, dados pessoais que sejam gerados pela Pedrotur como consequ\u00eancia ou resultado da an\u00e1lise dos dados objeto de tratamento;
\u2022 O titular tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os respons\u00e1veis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente poss\u00edvel.
O exerc\u00edcio do direito de portabilidade dos dados aplica-se sem preju\u00edzo do direito ao apagamento dos dados.

DIREITO DE OPOSI\u00c7\u00c3O AO TRATAMENTO

O titular tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situa\u00e7\u00e3o particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que assente no exerc\u00edcio de interesses leg\u00edtimos prosseguidos pela Pedrotur ou quando o tratamento for efetuado para fins que n\u00e3o sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos, incluindo a defini\u00e7\u00e3o de perfis, ou quando os dados pessoais forem tratados para fins estat\u00edsticos.
A Pedrotur cessar\u00e1 o tratamento dos dados pessoais, salvo se apresentar raz\u00f5es imperiosas e leg\u00edtimas para esse tratamento que prevale\u00e7am sobre os interesses, direitos e liberdades do titular, ou para efeitos de declara\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio ou defesa de um direito da Pedrotur num processo judicial.
Quando os dados pessoais forem tratados para efeitos de comercializa\u00e7\u00e3o direta (marketing), o Titular tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercializa\u00e7\u00e3o, o que abrange a defini\u00e7\u00e3o de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercializa\u00e7\u00e3o direta. Caso o titular se oponha ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercializa\u00e7\u00e3o direta, a Pedrotur cessa o tratamento dos dados para esse fim.
O titular tem ainda o direito de n\u00e3o ficar sujeito a nenhuma decis\u00e3o tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a defini\u00e7\u00e3o de perfis, que produza efeitos na sua esfera jur\u00eddica ou que o afete significativamente de forma similar, salvo se a decis\u00e3o:
\u2022 For necess\u00e1ria para a celebra\u00e7\u00e3o ou a execu\u00e7\u00e3o de um contrato entre o titular e a Pedrotur;
\u2022 For autorizada por legisla\u00e7\u00e3o a que a Pedrotur estiver sujeita; \u2022 For baseada no consentimento expl\u00edcito do titular.

DIREITO DE COMUNICA\u00c7\u00c3O DE UMA VIOLA\u00c7\u00c3O

O titular dos dados pessoais tem o direito a que lhe sejam comunicadas quaisquer viola\u00e7\u00f5es dos seus direitos, sem demora injustificada.
Tais viola\u00e7\u00f5es podem consistir, designadamente, em acesso indevido aos dados pessoais, tratamento dos dados pessoais para fins diferentes daqueles para os quais existiu consentimento ou que s\u00e3o legalmente admiss\u00edveis, falha de seguran\u00e7a dos sistemas nos quais est\u00e3o armazenados os dados pessoais, ou elimina\u00e7\u00e3o de dados pessoais.
Note-se que, nos termos legais, a comunica\u00e7\u00e3o ao titular n\u00e3o \u00e9 exigida nos seguintes casos:
\u2022 Caso a Pedrotur tenha aplicado medidas de prote\u00e7\u00e3o adequadas, tanto t\u00e9cnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreens\u00edveis para qualquer pessoa n\u00e3o autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;
\u2022 Caso a Pedrotur tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do titular j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 suscet\u00edvel de se concretizar;
\u2022 Caso a comunica\u00e7\u00e3o ao titular implique um esfor\u00e7o desproporcionado para a Pedrotur. Nesse caso, a Pedrotur far\u00e1 uma comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou tomar\u00e1 uma medida semelhante atrav\u00e9s da qual o titular ser\u00e1 informado.

PROCEDIMENTOS COM VISTA AO EXERC\u00cdCIO DOS DIREITOS PELO TITULAR

O direito de acesso, o direito de retifica\u00e7\u00e3o, o direito de apagamento, o direito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o, o direito de portabilidade e o direito \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o podem ser exercidos pelo titular mediante contacto com a Pedrotur para o e-mail\u00a0privacidade@pedrotur.pt<\/a>.
A Pedrotur dar\u00e1 resposta por escrito (incluindo por meios eletr\u00f3nicos) ao pedido do titular no prazo m\u00e1ximo de um m\u00eas a contar da rece\u00e7\u00e3o do pedido, salvo em casos de especial complexidade ou elevado n\u00famero de pedidos, em que esse prazo pode ser prorrogado at\u00e9 dois meses.
Se os pedidos apresentados pelo titular forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu car\u00e1cter repetitivo, a Pedrotur reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

ALTERA\u00c7\u00d5ES \u00c0 POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE

A Pedrotur reserva-se o direito de alterar a presente Pol\u00edtica de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modifica\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Privacidade, tal informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 disponibilizada de forma acess\u00edvel ao titular.

CONTACTO

Caso o titular dos dados pretenda colocar quest\u00f5es relacionadas com a Pol\u00edtica de Privacidade, poder\u00e1 faz\u00ea-lo enviando um e-mail para\u00a0privacidade@pedrotur.pt<\/a>.

LEI E FORO APLIC\u00c1VEIS

A Pol\u00edtica de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmiss\u00e3o de dados pessoais, s\u00e3o regidos pelo disposto no Regulamento Geral Sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados e pela legisla\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis em Portugal.
Quaisquer lit\u00edgios decorrentes da validade, interpreta\u00e7\u00e3o ou execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmiss\u00e3o de dados pessoais, devem ser submetidos em exclusivo \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o dos tribunais judiciais da comarca de Espinho, sem preju\u00edzo das normas legais imperativas aplic\u00e1veis.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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